Controladoria Geral do Estado
Gerência Executiva de Conformidade
Informe
INCLUSÃO DE CONTRATOS NO SISAC ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA |
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SENHORES USUÁRIOS, |
| GEC | 29/2/2024. |
CONTRATOS LEI Nº 14.133/2021 - INCLUIR NO SISAC |
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INFORMAMOS QUE OS CONTRATOS FUNDAMENTADOS NA LEI Nº 14.133/201 DEVEM SER INCLUÍDOS NO NOVO SISTEMA - SISAC. O SISTEMA ANTIGO NÃO ACEITA MAIS OS REFERIDOS CONTRATOS. GECIT/CGE-PB. |
| GEC | 29/11/2023. |
Últimos Informes |
| CONTRATOS LEI Nº 14.133/2021 - INCLUIR NO SISAC(29/11/2023) |
| INFORMAMOS QUE OS CONTRATOS FUNDAMENTADOS NA LEI Nº 14.133/201 DEVEM SER INCLUÍDOS NO NOV... |
| COMUNICADO INÍCIO SISAC(21/11/2023) |
| Comunicamos, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR N° 0018/2023/GSC/CGE, que o Sistema de A... |
| APRESENTAÇÃO SISAC-CONTRATO(6/10/2023) |
| Senhores dirigentes e usuários do sistema de contratos, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR N" ... |
JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO
Senhores Gestores dos Órgãos,
O órgão que decidir utilizar das prerrogativas dispostas no § 6º do art. 2º e do inciso II, do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 37.219/2017, deverá anexar documento contendo a autorização (conforme modelos disponível em downloads) do dirigente máximo do órgão no Sistema Gestor de Compras e ou Sistema da CGE, conforme o caso.
No caso do § 6º do art. 2º, o órgão anexará no sistema o documento “JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA CADASTRO/PUBLICAÇÃO SEM PRÉVIA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE” juntamente aos demais documentos e informações exigidos para cadastramento.
No caso do inciso II, do Art. 7º, após a emissão de Relatório com Não Conformidades pela Controladoria, o órgão anexará o documento “AUTORIZAÇÃO DE CADASTRO/PUBLICAÇÃO” para prosseguimento do processo.
Para baixar os modelos clique aqui