Informe
TransferePB |
O TransferePB, sistema para a execução dos procedimentos relacionados a convênios/parcerias e a transferências especiais objeto de emendas parlamentares, já está em operacionalização.
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GEC | 15/5/2025. |
EVENTOS SISAC (aditivos e apostilamentos) |
Senhores gestores e usuários do SISAC,
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GEC | 7/2/2025. |
Últimos Informes |
EVENTOS SISAC (aditivos e apostilamentos)(7/2/2025) |
Senhores gestores e usuários do SISAC,
Comunicamos a realização de reunião virt... |
Workshop MUDANÇAS 2025: DCTF PGD - DCTFWEB - MIT - DIRF - EFD REINF(4/2/2025) |
A Comissão de Regularidade Fiscal (CGE/Sead/Sefaz/Codata) realiza, na quarta-feira (5) e n... |
PRAZOS LIMITES DE PROCESSAMENTO DA DESPESA – ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO(13/12/2024) |
PRAZOS LIMITES DE PROCESSAMENTO DA DESPESA – ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2024 E ORIENTA... |
Senhores Gestores dos Órgãos,
O órgão que decidir utilizar das prerrogativas dispostas no § 6º do art. 2º e do inciso II, do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 37.219/2017, deverá anexar documento contendo a autorização (conforme modelos disponível em downloads) do dirigente máximo do órgão no Sistema Gestor de Compras e ou Sistema da CGE, conforme o caso.
No caso do § 6º do art. 2º, o órgão anexará no sistema o documento “JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA CADASTRO/PUBLICAÇÃO SEM PRÉVIA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE” juntamente aos demais documentos e informações exigidos para cadastramento.
No caso do inciso II, do Art. 7º, após a emissão de Relatório com Não Conformidades pela Controladoria, o órgão anexará o documento “AUTORIZAÇÃO DE CADASTRO/PUBLICAÇÃO” para prosseguimento do processo.
Para baixar os modelos clique aqui