Controladoria Geral do Estado
Gerência Executiva de Conformidade
Informe
SISAC - CANAIS DE ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS/SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO |
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Comunicamos aos órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional que está disponível o e-mail: sisac.suporte@cge.pb.gov.br para dúvidas/solicitação de orientação. Orientamos que, para otimizar o atendimento no referido e-mail, sejam relatadas as dúvidas, acompanhadas de print de telas, se for o caso.
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| GEC | 20/6/2024. |
OPÇÃO PUBLICAR DOE |
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Por orientação do Senhor Secretário-chefe da CGE, informamos aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que os contratos com valores superiores ao limite previsto no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, atualmente R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), sejam incluídos nos Sistema de Contratos com opção “Publicar no Diário oficial do Estado- DOE/PB”.
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| GEC | 31/5/2024. |
Últimos Informes |
| OPÇÃO PUBLICAR DOE(31/5/2024) |
| Por orientação do Senhor Secretário-chefe da CGE, informamos aos órgãos e entidades do Pod... |
| INCLUSÃO DE CONTRATOS NO SISAC ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA(29/2/2024) |
| SENHORES USUÁRIOS, INFORMAMOS QUE A INCLUSÃO DE CONTRATOS NO SISAC ESTÁ TEMPORARI... |
| CONTRATOS LEI Nº 14.133/2021 - INCLUIR NO SISAC(29/11/2023) |
| INFORMAMOS QUE OS CONTRATOS FUNDAMENTADOS NA LEI Nº 14.133/201 DEVEM SER INCLUÍDOS NO NOV... |
JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO
Senhores Gestores dos Órgãos,
O órgão que decidir utilizar das prerrogativas dispostas no § 6º do art. 2º e do inciso II, do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 37.219/2017, deverá anexar documento contendo a autorização (conforme modelos disponível em downloads) do dirigente máximo do órgão no Sistema Gestor de Compras e ou Sistema da CGE, conforme o caso.
No caso do § 6º do art. 2º, o órgão anexará no sistema o documento “JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA CADASTRO/PUBLICAÇÃO SEM PRÉVIA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE” juntamente aos demais documentos e informações exigidos para cadastramento.
No caso do inciso II, do Art. 7º, após a emissão de Relatório com Não Conformidades pela Controladoria, o órgão anexará o documento “AUTORIZAÇÃO DE CADASTRO/PUBLICAÇÃO” para prosseguimento do processo.
Para baixar os modelos clique aqui