Informamos que no intuito de agilizar a análise de licitações de obras e serviços de engenharia, a partir de 17.10.2011, os gestores dos órgãos poderão, quando do envio do processo para análise e registro da CGE, anexar no SISTEMA GESTOR DE COMPRAS, junto aos elementos técnicos, DECLARAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, onde declara, para fins da análise de auditoria, que o projeto básico encontra-se completo.
A DECLARAÇÃO DE PROJETO BÁSICO deverá seguir modelo padrão disponibilizado no link ( Downloads ) desta página:
http://www.cge.pb.gov.br/gea/downloads.asp.