Conforme comunicado da CODATA o SIAF já está habilitado ao processamento das Reservas Orçamentárias. A comunicação à Controladoria Geral do Estado (CGE) referente à consignação de Reservas Orçamentárias relativas às despesas decorrentes de contratos firmados até 31.12.2014, vigentes em 2015 e/ou aqueles firmados até 28.01.2015, sem prévio registro da Reserva, deverá ser feita obrigatoriamente utilizando-se o módulo de Atualização da Reserva Orçamentária - complementação, disponível nos Sistemas de Registro de Contratos e Convênios da CGE, para a liberação de credores no SIAF.

Para os casos de contratos e convênios firmados até 31.12.2014 e inscritos em Restos a Pagar a informação quanto a comprovação da inscrição deverá ser realizada no mesmo módulo de Atualização da Reserva Orçamentária - complementação, indicando como número da reserva 999 e anexando no local destinado ao PDF da Reserva Orçamentária a ´ Consulta Restos a Pagar por Inscrição gerado pelo SIAF.

Após a verificação da adequação da Reserva Orçamentária ou da Inscrição em Restos a Pagar, a CGE providenciará o desbloqueio do credor em até 03 dias úteis.

Lembramos que todos os contratos e convênios firmados para os quais as Reservas Orçamentárias ou inscrição em Restos a Pagar não forem consignadas para o exercício de 2015 e informados a CGE no prazo estabelecido permanecerão bloqueados junto ao SIAF para fins de pagamento.