Considerando a execução provisória do SIAF, em curso, e da impossibilidade de processamento de reservas orçamentárias até a publicação da LOA, informamos:

a) Registros de Licitações – serão processados os pedidos de registro para Registro de Preço, para os quais não se faz necessária a indicação da Reserva Orçamentária e para Obras e Serviços de Engenharia vinculadas ao PPA 2013/2015;

b) Registros de Contratos e Convênios- serão processados os pedidos de registro de contratos e convênios assinados no exercício de 2015 sem a informação da reserva orçamentária até o dia anterior da entrada em operação efetiva do SIAF em 2015, o que deve ocorrer após a publicação da LOA. Os contratos e convênios registrados sem Reserva Orçamentária ficarão com sua execução bloqueada no SIAF até a informação, pelo Órgão, de Reserva Orçamentária suficiente para garantir sua execução durante o exercício;

c) Liberação parcial para pagamento de Contratos e Convênios registrados em 2015 sem reserva orçamentária – Os Convênios e Contratos registrados sem reservas continuarão bloqueados pela CGE, entretanto, poderá ser realizada uma liberação parcial de valores para pagamentos. A liberação parcial, até entrada em operação efetiva do SIAF em 2015, será processada através de solicitação formal do gestor do órgão, indicando expressamente: o registro CGE, o número do Contrato, o Credor, o número do empenho e o exato valor que se pretende pagar. A solicitação deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail: reservas@cge.pb.gov.br e será liberada em até 02 dias úteis após o recebimento da solicitação;

d) Liberação total dos Convênios e Contratos – Quando for possível a constituição de Reservas através do SIAF, a CGE informará o procedimento para sua comunicação e posterior liberação dos Contratos e Convênios; e) Para os casos de contratos e convênios firmados até 31.12.2014 e inscritos em Restos a Pagar - a informação quanto a comprovação da inscrição deverá ser realizada no mesmo módulo de Atualização da Reserva Orçamentária - complementação, indicando como número da reserva 999 e anexando no local destinado ao PDF da Reserva Orçamentária 2014 a ´ Consulta Restos a Pagar por Inscrição´ gerado pelo SIAF. Após a verificação da Inscrição em Restos a Pagar, a CGE providenciará o desbloqueio do credor em até 03 dias úteis.