Informamos que foram alteradas/acrescidas, as seguintes exigências documentais para o trâmite de Registro de Contratos:

I- Envio da Portaria/Ato Governamental de substituto, quando o signatário não for o gestor titular.

II- Publicação da Homologação do Procedimento Licitatório, quando aplicável, destacando o nome da empresa vencedora do certame, valor e marca contratada, para os processo cuja publicação da homologação ocorrer após 25.11.2013;

III- Proposta do fornecedor apresentada na licitação homologada na data da licitação pela Central de Compras ou órgão responsável pelo certame.