Informamos que a partir de 02.05.2013 para o exame e registro de estágio de estudantes será necessário o encaminhamento dos seguintes documentos:

    a. Termo de Compromisso de Estágio assinado pelas partes;
    b. Comprovação do vínculo do estudante com a Instituição de Ensino;
    c. Termo de Convênio com instituição de ensino;

O trâmite no Sistema de Registro de Contratos (SRC) deverá ser realizado exclusivamente com a indicação do Tipo: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. O SRC disponibilizará a relação de convênios vigentes com as instituições de ensino para que seja selecionado pelo operador. O Termo de Convênio com a instituição de ensino será automaticamente.

A comprovação do vínculo do estudante com a Instituição de Ensino deverá ser feita através de comprovantes de matrícula ou declaração expressa da entidade de ensino, emitidos com no máximo 30 dias de antecedência da data de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.