Gerência Executiva de Conformidade

Contratos - Adesão à Ata de Reg. de Preços SEAD-PB

Informamos que estará suspenso temporariamente, a partir de 02.01.2013, no Sistema de Registro de Contratos da CGE o processo de registro de contratos decorrentes de adesão à ata de registro de preços gerenciadas pela SEAD. Esclarecemos que tal medida deve-se a necessidade de adequação dos controles do SGC da SEAD às regras decorrentes da decisão do TCU ( Acórdão 2692/2012 do E. P. do Tribunal de Contas da União Processo TC-008.840/2007-3, Ministro Aroldo Cedraz, c/c Acórdão 1.233/2012 – P – TCU).


GEC | 1/1/2013.

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