Informamos que para a análise de Licitações de obras e serviços de engenharia, a partir de 02.01.2012, deverá ser encaminhado no SISTEMA GESTOR DE COMPRAS, junto aos elementos técnicos, DECLARAÇÃO DE PROJETO BÁSICO. A DECLARAÇÃO DE PROJETO BÁSICO deverá seguir modelo padrão disponibilizado no link ( Downloads ) desta página: http://www.cge.pb.gov.br/gea/downloads.asp. Lembramos que tal DECLARAÇÃO era opcional até 31.12.2011 e passa a ser OBRIGATÓRIA a partir desta data.