A PARTIR DO DIA 05 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL QUE FAZEM PARTE DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E QUE IRÃO EFETUAR CONVÊNIOS, DEVEM UTILIZAR A PORTARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DÓS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONIBILIZADA NO SISTEMA "ON LINE",EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N° 30.719 DE 22-09-2009.