O TransferePB, sistema para a execução dos procedimentos relacionados a convênios/parcerias e a transferências especiais objeto de emendas parlamentares, já está em operacionalização.

Na plataforma estão disponibilizados o módulo de execução e a prestação de contas, integrado à plataforma BB ágil, do Banco do Brasil, assim como o módulo de cadastro de emendas parlamentares.

Os gestores dos órgãos e dos entes beneficiários farão o primeiro acesso ao TransferePB com o uso do seu usuário/senha do Gov.br, o que irá permitir o cadastramento de usuário ‘Master’, que será o responsável para cadastramento/habilitação dos demais usuários.

Todos os instrumentos de convênios/parcerias vigentes nesta data ou celebrados a partir desta data devem ser inseridos no TransferePB, no módulo execução.

Os demais módulos estão em fase de implementação. Dessa forma, o cadastro CGE e a publicação de instrumentos de convênios/parcerias – e respectivos documentos - continuarão a ser realizados no Sistema de convênios da CGE - SISCONV, até posterior comunicado.