Comunicamos, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR N° 0018/2023/GSC/CGE, que o Sistema de Avaliação de Conformidade-SISAC, novo sistema de contratos da Controladoria Geral do Estado que fará a integração dos dados com o Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP, entrará em produção no dia 27 de novembro de 2023 para inclusão dos contratos dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações oriundos de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades) fundamentadas na Lei nº 14.133/2021.

O acesso ao sistema e ao material sobre a inclusão de contrato e formulários de cadastramento de usuários e contratados estão disponíveis em Sisac.

Os usuários dos órgãos acima referidos que não receberem a senha de acesso ao sistema, ou não conseguirem acessar as funcionalidades de inclusão, trâmite ou consulta até a referida data, deverão entrar em contato com a Gerência Operacional de Conformidade pelo Whatsapp: 83 99100-4018.

Aos órgãos que ainda não enviaram, solicitamos que enviem via PBDOC tabela assinada pelo dirigente com nome e matrícula dos usuários que enviaram o formulário de cadastramento.

Ofício CircuLar Nº 0018/2023/GSC/CGE