Informamos que foi emitida a Orientação Técnica Conjunta nº 001/2022/CGE-SEAD, que trata da inclusão dos processos de dispensa e inexigibilidade fundamentados na Lei nº 14.133/2021 e os contratos oriundos nos sistema SGC e de contratos, cujo teor encontra-se disponível no arquivo abaixo:

Orientação Técnica Conjunta nº 001/2022/CGE-SEAD, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022