Informamos que esta CGE emitiu orientação técnica quanto à emissão de reserva orçamentária a que se refere os Decretos de Execução Orçamentária e respectiva “compatibilidade” desta reserva à execução contratual no exercício financeiro, constante no link abaixo:

ORIENTAÇÃO TÉCNICA GS - CGE Nº 002/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021.

Obs.: A declaração só é necessária quando o valor da reserva não está no mesmo montante do previsto no cronograma total da obra, serviços de engenharia, ou de fornecimento.