Senhores gestores e usuários,

Informamos que esta CGE emitiu orientação técnica quanto à utilização do Parecer Referencial nº 0001/2021 – PGE, previsto no Decreto Estadual nº 40.549/2020, na formalização de Termo de Execução Descentralizada, constantes dos links abaixo:

Parecer-Referencial-TED

Orientação Técnica GS-CGE 001/2021